Termos de uso

Termos e Condições de Uso – Plataforma 55r

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 55r, uma plataforma de distribuição e download de softwares voltados para Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela 55r Soluções em Tecnologia Ltda., sociedade devidamente registrada e sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 55r, você ("Usuário") afirma ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma. A aceitação destes Termos é indispensável para a utilização dos serviços de download e interação com o ecossistema 55r.

2. Descrição dos Serviços

A 55r atua como um hub tecnológico especializado em educação, fornecendo uma infraestrutura digital para a descoberta, download e gerenciamento de softwares educacionais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: (i) disponibilização de links para download de ferramentas pedagógicas; (ii) curadoria de softwares de terceiros; (iii) fornecimento de informações técnicas e manuais de uso; e (iv) suporte técnico básico relacionado à plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 55r, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado. Menores de idade podem utilizar a plataforma apenas sob a supervisão e autorização expressa de seus pais ou representantes legais, que serão integralmente responsáveis por seus atos.

O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e completas. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de uso indevido, a 55r deve ser notificada imediatamente.

4. Regras de Conduta e Uso da Plataforma

Ao utilizar a 55r, o Usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma 55r;
• Não carregar vírus, malwares ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade dos servidores da 55r Soluções em Tecnologia Ltda.;
• Não utilizar sistemas automatizados (bots, spiders) para coletar dados da plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os softwares distribuídos através da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, marcas, logotipos, slogans, códigos-fonte e design da plataforma 55r são de propriedade exclusiva da 55r Soluções em Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a marca 55r ou sobre os softwares disponibilizados, que permanecem sob a titularidade de seus respectivos desenvolvedores.

6. Isenção de Responsabilidade

A 55r envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, o Usuário reconhece que:

• Os softwares de terceiros são fornecidos "como estão", e a 55r não garante que funcionem sem erros em todos os dispositivos;
• A 55r não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado das ferramentas baixadas;
• A continuidade do serviço pode ser interrompida para manutenções programadas ou por motivos de força maior;
• Embora realizemos curadoria, a 55r não garante que o conteúdo de softwares de terceiros esteja livre de imprecisões técnicas ou pedagógicas.

7. Modificações dos Termos

A 55r reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica na aceitação tácita da nova versão dos Termos.

8. Rescisão

A 55r Soluções em Tecnologia Ltda. poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. O Usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através dos canais de suporte.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 22 de Maio de 2024.